Ceará: FPM é bloqueado para prefeituras de 24 cidades cearenses
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Os repasses foram barrados para esses municípios devido à falta de pagamento ao INSS e a Receita Federal.
Dos 184 municípios do Estado do Ceará, 24 novos gestores que assumiram as prefeituras no início do mês já começaram administrar as prefeituras sem a principal fonte de recursos, que é o Fundo de Participação dos municípios (FPM) que foi creditado neste mês.
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| Lista das cidades com FPM bloqueado. |
O motivo que leva os municípios a terem o bloqueio dos repasses é por conta ou da irresponsabilidade de gestores anteriores que deixaram de pagar as dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou com a Receita Federal.
Os verdadeiros prejudicados da história são os habitantes das cidades que tiveram os recursos barrados. Na grande maioria delas, não existe arrecadação própria e os prefeitos se eximem de cobrar os impostos, muitas vezes para não serem prejudicados eleitoralmente.
O dinheiro do FPM é utilizado para pagar os serviços de limpeza pública, manutenção dos hospitais e pagamentos dos salários dos servidores dentre outros.
Fonte: Ceara Agora
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