ESTADO É CONDENADO A INDENIZAR VÍTIMA DE ABORDAGEM ABUSIVA DE POLICIAIS
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira, 30, o Estado a pagar R$ 13 mil para a vítima de abordagem abusiva de policiais.
No dia 7 de
janeiro de 2004, o homem, que trabalha como ourives, estava na calçada
de sua residência, quando foi abordado por policiais militares. O homem
afirmou ter sido acusado do roubo de uma mobilete, sendo agredido pelos
policiais com tapas nas costas, na presença de familiares e vizinhos.
Levado à
delegacia, ficou constatado que ele não tinha qualquer participação no
roubo. A vítima entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais.
Na
contestação, o Estado defendeu a improcedência do pedido, sustentando
que os policiais agiram de foram regular, sem cometer nenhuma
ilegalidade no procedimento.
Em setembro de 2011, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou procedente a ação.
O Estado ingressou com apelação no TJCE, sustentando os mesmos argumentos da contestação.
Ao julgar o caso, a 6ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau, acompanhando o voto do relator.
Fonte: O POVO
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