FIM DE LINHA, IPPS ENFIM SERÁ DESATIVADO.
FOTO: DENISE MUSTAFA |
Durante quase 43 anos, a ´velha´ penitenciária se manteve como a maior unidade prisional do CE. Agora, será destruída.
Dez meses.
Este é o prazo que a Justiça estipulou para que o Governo do Estado,
através de sua secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) feche,
definitivamente, as portas daquela que já foi a maior unidade carcerária
do Ceará, o ´velho´ Instituto Penal Paulo Sarasate.
A
penitenciária, situadas às margens do quilômetro 27 da BR-116, no
Município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, já não se
enquadra mais aos critérios de edificação prisional brasileira definidos
pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Penitenciário Nacional
(Conpen), este último, subordinado ao Ministério da Justiça.
Atividades
O IPPS terá,
assim, o mesmo fim que o Instituto Presídio professor Olavo Oliveira I,
o também ´velho´ IPPOO I, situado no bairro Itaperi e que encerrou de
forma definitiva as suas atividades como unidade carcerária estadual há
duas semanas. O terreno onde está edificado o IPPOO, na antiga Avenida
dos Expedicionários, será leiloado e, muito provavelmente, será erguido
ali um conjunto de prédios residenciais, pois já há construtoras
interessadas no imóvel.
Inaugurado
em 18 de agosto de 1970, pelo então presidente da República general
Emílio Garrastazu Médici, o ´Paulo Sarasate´ vem funcionando, portanto,
há quase 43 anos. Durante todo esse tempo, abrigou os presos condenados,
isto é, aqueles que já haviam recebido da Justiça sua respectiva pena.
Condições
A
penitenciária passou por diversas reformas ao longo destas quatro
décadas e teve sua capacidade de lotação readequada por diversas vezes.
Foi também palco de muitas rebeliões, fugas e mortes. Nos últimos anos,
porém, as péssimas condições estruturais levaram a Justiça a determinar
sua desativação.
Hoje, o IPPS
abriga cerca de 650 presos, mas já houve tempo em que este número
ultrapassou os 1.500. Em uma reforma realizada nos anos 90, a capacidade
inicial de 400 detentos passou para 1.200, mas foi além disso, gerando
diversos incidentes. Em uma das rebeliões, que ficou famosa no
noticiário policial do Estado, os amotinados fizeram várias autoridades
de reféns, entre elas, o então cardeal arcebispo de Fortaleza, Dom
Aloísio Lorscheider.
Bandidos
perigosos e também ´famosos´ no Estado passaram por lá, entre eles, o
pistoleiro Idelfonso Maia Cunha, o ´Mainha´, terror da região do Vale do
Jaguaribe e a quem eram atribuídos dezenas de assassinatos por
´encomenda´.
Preso em
1988, depois de uma longa caçada policial que demorou cerca de uma
década, ´Mainha´ foi, finalmente, levado para o cárcere e o destino foi o
IPPS. Lá, ele teve que ser mantido, a princípio, em uma cela
individual. Ficou isolado dos demais presidiários durante vários meses,
por determinação do juiz de Direito Eduardo Pompeu de Souza Brasil (já
falecido).
Entre os
presos que ainda permanecem no IPPS está o português Luís Melitão
Guerreiro, protagonista principal da chacina em que seis compatriotas
dele foram assassinados e seus corpos enterrados em uma cova rasa numa
barraca na Praia do Futuro (zona Leste da Capital).
Complexo
Segundo a
Sejus, no lugar do ´velho´ IPPS deverá ser construído o Complexo
Penitenciário de Alta Segurança, que será constituído de, pelo menos,
três blocos. Dois deles com capacidade para 650 presos (cada um) e um
terceiro com mais 100 vagas em celas individuais.
O complexo
será construído e administrado numa parceria entre o Estado e a
iniciativa privada. A licitação deve ser lançada ainda neste ano.
Conforme à
Sejus, caberá ao Estado manter as guardas interna (através de agentes
penitenciários) e externa (pela Polícia Militar). Já todo o trabalho de
gerenciamento do complexo ficará à cargo da empresa vencedora do
processo licitatório.
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Sistema é afronta aos direitos/Leandro Vasques: Advogado criminalista e professor de Direito.
O cenário do
sistema carcerário brasileiro é tão crônico que recentemente no Estado
do Espírito Santo chegaram a ser utilizados contêineres como celas,
tendo em vista a superpopulação em unidades prisionais. Além disso,
dados oficiais fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional
indicam um déficit de mais de 180.000 vagas em todo o País. São quase
500 mil presos em um sistema prisional que só tem capacidade de suportar
cerca de 260 mil detentos. A macro comunidade nas unidades prisionais
tem se traduzido em brutal e impiedosa afronta aos direitos
fundamentais. A par disso merece destaque o art. 5º, XLIX, da Carta
Magna que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral,
bem como lembrar que a dignidade da pessoa humana é um dos princípios
basilares da Constituição. Note-se, ainda, que a própria Lei de Execução
Penal (LEP), no seu art. 88, estabelece que o cumprimento da pena se dê
em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Ademais, o
art. 85 do mesmo diploma legal preceitua que, deve haver
compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade
de lotação.
Por esta
razão, prédios como o Instituto Penal Paulo Sarasate, que chegaram a
suportar quase 1.500 internos e com arquitetura ultrapassada (edificado
na década de 70), encontram-se em total desalinho ao moderno conceito
arquitetônico defendido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária. Desta feita, parece-nos providencial e de boa política a
desativação definitiva do Instituto Penal Paulo Sarasate.
Fernando Ribeiro/Editor de Polícia
Fonte: DN
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