O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
anunciou que os líderes partidários fecharam um acordo para votar nesta
terça-feira (25) quatro projetos, entre eles propostas polêmicas como a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder de
investigação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade
das apurações criminais. Os deputados federais avaliam que, para
apreciar todos os projetos, a sessão desta terça pode se estender pela
madrugada.
Além da PEC 37, o colégio de líderes decidiu incluir na pauta de
votações desta terça uma medida provisória que libera crédito para
quatro ministérios, a nova proposta de divisão do fundo dos estados e o
projeto do governo federal que propõe que 100% dos royalties do petróleo
da camada do pré-sal sejam destinados para a educação.
Diante das pressões das ruas contra a PEC 37, Henrique Alves disse que a
tendência é que a proposta seja rejeitada pelos deputados federais.
“A mim cabe pautar. A decisão foi nossa de criar um grupo de trabalho
para acordar os termos dela. O Ministério Público e os delegados se
reuniram por 30 dias. Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um
acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os
dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma
complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e
por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto,
vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37, ponderou Alves ao
final do encontro com os líderes dos partidos.
De acordo com o presidente da Câmara, a pauta de votações desta terça
tem a finalidade de “atender aos clamores” da população, demonstradas
nas manifestações que sacudiram o país nas últimas semanas.
“Há uma insatisfação generalizada em relação aos serviços públicos.
Hoje, começamos e vamos avançar para responder aos clamores que chegam a
esta Casa”, afirmou.
Alternativa
Com a falta de acordo em torno da PEC 37, as lideranças da Câmara
passaram a manifestar apoio a uma proposta do líder do PSDB, Carlos
Sampaio (SP), que pretende regulamentar a investigação criminal no país
sem impedir que o Ministério Público promova apurações por conta
própria.
O projeto de Sampaio, que é promotor de Justiça licenciado, define os
procedimentos de investigação e deixa claro que tanto a polícia quanto o
Ministério Público poderão abrir procedimentos de apuração. O texto diz
expressamente que promotores e procuradores poderão instaurar
procedimento investigatório criminal e requisitar à polícia a abertura
de inquérito. O projeto estabelece ainda que a iniciativa de
investigação criminal não exclui a possibilidade de atuação conjunta do
MP e da polícia.
Líderes da Casa relataram que, diante a derrota iminente da PEC 37, é
possível que os deputados aprovem nesta terça um requerimento de
urgência urgentíssima para que o projeto de Sampaio possa ser apreciado
em plenário na próxima semana mesmo sem ter sido votado pelas comissões
permanentes.
"Está praticamente decidido que a PEC 37 será derrubada, não vai
avançar. Vamos aguardar agora a proposta do deputado Carlos Sampaio.
Ainda hoje deveremos votar um requerimento de urgência urgentíssima para
que na próxima semana possamos votar essa proposta, que é a busca de um
entendimento entre aquilo que quer a polícia e o Ministério Público",
ressaltou o líder do PSC, André Moura (SE).
Royalties
Mesmo com os apelos do governo federal para que o Congresso autorize o
encaminhamento integral dos royalties do petróleo do pré-sal para a
educação, deputados da oposição e até mesmo da base aliada tentam
assegurar que parte do dinheiro seja destinado também para a área da
saúde.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, o deputado
Antonio Brito (PMDB-BA) propôs aos líderes que metade da verba obtida
com os royalties engrosse o financiamento da saúde pública.
Parlamentares do PT, contudo, se posicionaram contra a sugestão.
Nesta terça, durante uma reunião informal dos líderes dos partidos na
residência oficial da presidência da Casa, surgiu uma proposta para
tentar contemplar tanto saúde quanto educação.
De acordo com o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), alguns deputados
tentam negociar que as duas áreas sejam beneficiadas com a verba,
propondo que 75% do dinheiro vá para a educação e os outros 25% para a
saúde.
“Não tem consenso em torno de todos os projetos, mas o importante é que
haja consenso para colocar as matérias no plenário sem obstrução. E
cada partido coloca no voto a sua opinião”, disse Nogueira
Fonte: G1
O Governo do Estado definiu nesta terça-feira (25) três projetos na ordem de R$ 2,1 bilhões para serem apresentados para o Pacto Nacional da Mobilidade Urbana do Governo Federal. As medidas consistem na duplicação da Linha Oeste, que liga o Centro de Fortaleza a Caucaia e a ampliação da Linha até o Porto do Pecém (mais 54 km de extensão). Além da eletrificação do Ramal Parangaba-Mucuripe.
