Aprovação da PEC-37 vai estimular o “crime do colarinho branco”

Blog do Xerife | sábado, março 16, 2013 | 0 comentários

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, proferiu a aula magna dos cursos de especialização da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), que serão realizados em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece). Ele falou sobre a gravidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 e a importância da sensibilização da sociedade para o tema. A solenidade ocorreu na noite desta quinta-feira (14), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento marcou também o lançamento do projeto “Diálogos com o MP”, de iniciativa da ESMP e que oferece um sistema de transmissão ao vivo através do site da instituição (www.mp.ce.gov.br/esmp).

Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, o procurador-chefe do MP Militar, Antônio Cerqueira; o procurador-geral do MP de Contas junto ao Tribunal de Contas do Ceará, Glaydson Antônio Pinheiro Alexandre; o procurador-chefe do MP Federal no Ceará, Francisco Machado Teixeira; o procurador-chefe do MP do Trabalho, Nicodemos Fabrício Maia; e o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Benedito Augusto da Silva Neto.

Roberto Gurgel assinou o Termo de Adesão do Fórum Permanente do Ministério Público de Combate à Corrupção (FOCCO-MP). Na ocasião, ele ressaltou a importância de as instituições estarem unidas em torno do mesmo propósito. “É uma questão de sobrevivência”, classificou.

A discussão sobre a PEC 37 teve destaque na solenidade. O procurador-geral da República repudiou a intenção de restringir o poder de investigação às Polícias Civil e Federal. Para ele, a aprovação da proposta vai estimular o “crime do colarinho branco” e será um dos maiores atentados ao estado democrático de direito. “Quando a impunidade é regra, gera a desesperança. A PEC 37 é um grande risco para a democracia”, pontuou. Ele lembrou que apenas três países – Quênia, Uganda e Indonésia – possuem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal.

Diante da questão, Gurgel ressaltou que o enfrentamento às dificuldades é um traço característico do Ministério Público e orientou os membros da instituição a atuarem com firmeza, equilíbrio e sobriedade. “O MP nunca desiste ou desanima diante das tentativas de intimidação”, finalizou.

Também participaram da aula magna o desembargador Manoel Cefas, representando o Tribunal de Justiça; a coordenadora do núcleo de pós-graduação do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Uece, Izolda Parente; o diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor, Sidney Guerra; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Daniel Maia.

DA REDAÇÃO DO O ESTADO ONLINE
DANIEL NEGREIROS
negreiros@oestadoce.com.br
Fonte: MP - CE