PRESIDENTE DA ASPRAMECE COBRA DO COMANDANTE GERAL PMCE APLICAÇÃO IMEDIATA DA ESCALA 24 x 48 PARA OS DESTACAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Na quarta-feira (12/03), o presidente da ASPRAMECE e ANASPRA, P. Queiroz, protocolou requerimento, cobrando do Comandante Geral, (SPI/PMCE nº 82935/2013), o cumprimento do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do Termo de Acordo e Compromisso (Lei nº 15.133/12), que foi subscrito pelo Governo do Estado e os representantes das associações dos militares estaduais do Ceará, em 03.01.2012.
O dispositivo do Termo de Acordo e Compromisso trata da jornada semanal de trabalho dos militares estaduais (PM e BM) da capital e do interior e ficou acordado na 3ª Reunião da Comissão Paritária, em 18.04.2012, que com a chegada dos 1.000 novos soldados em Janeiro/2013, haveria mudanças nas escalas de serviço dos destacamentos que estão há anos trabalhando o dobro dos demais integrantes da Polícia Militar, podendo as vezes, chegar em até 100 horas por semana. No requerimento de 18 laudas e acostado documentos que chegam a 164 páginas adicionais, comprovando que se faz necessário mudanças imediatas da escala de serviço dos destacamentos, no mínimo 24 x 48; documentos estes, assinados e publicados pelo próprio Comandante Geral da PMCE.
É demonstrado neste requerimento, por meio de estudo científico, que uma pessoa que trabalha mais de 40 horas por semana pode adquirir diversas doenças irreversíveis, desde problemas cardíacos até depressão.Destacou-se também, a fala de dois generais do Exército Brasileiro. O primeiro general define a diferença entre um soldado do EB e o soldado da PM; explicando que para o soldado do Exército é normal ficar 24 horas trabalhando, quando na GLO ou na Guerra; contudo, ocorre que o soldado de polícia é uma profissão para toda uma vida e tem toda uma metodologia diferente de trabalho; e o segundo general, nos ensina que mesmo diante de conflitos com o governo, a negociação é a melhor solução para que se evite o confronto entre os próprios militares.
Finaliza o documento pedindo ao Comandante Geral que suspenda imediatamente, os efeitos de uma nota que publicou em boletim da corporação (Nota n° 0245/2013-GC, BCG n° 31, de 15.02.2013), dando boas-vindas aos novos 920 soldados nomeados e empossados na PMCE, no início de fevereiro e destacados para exercerem suas atividades no interior do estado; mas, na mesma nota, alega o Comandante Geral, não poder cumprir mudanças nas escalas de serviços dos destacamentos, salvo quando houver uma nova formação de policiais militares, com previsão ainda, para o final do ano (2013). É pedido que cumpra o acordo firmado entre o Governo do Estado e os representantes das associações dos militares estaduais do Ceará, de tal forma, que as escalas fiquem em turnos de no mínimo 24 x 48, até a chegada desses outros novos soldados.
Por derradeiro, é pedido pelo presidente da ASPRAMECE e ANASPRA, ao Comandante Geral, uma audiência em caráter de urgência para maiores esclarecimentos, enfatizando que haja celeridade na resolução da problemática, que são as escalas nos destacamentos, ainda em turnos de 3 x 2 e 2 x 3 dias, de tal forma, que sejam banidas definitivamente sua aplicabilidade.
Segue em anexo o requerimento enviado ao Comando Geral pela ASPRAMECE pedindo o cumprimento do acordo em relação as escalas do destacamento
Segue abaixo todos os Anexos Citados no Requerimento
Roberto Barros
Assessoria de Comunicação/ASPRAMECE
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