Policial que se omitir em caso de violência contra mulher poderá ser preso
Policiais que não adotarem medidas deproteção em favor demulheres em situação deviolência domésticapodem
ser presos, caso essa omissão termine em morte ou lesão corporal da
vítima. A proposta faz parte de projeto de lei (PLS 14/2010) que altera
a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 10, pelaComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista nesses casos será de seis meses a dois anos de prisão.
Por causa dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência Contra a Mulher, o relator da proposta, senador Aníbal Diniz (PT-AC), chegou a recomendar o arquivamento do texto argumentando de que a CPMI apresentará propostas mais bem estruturadas e completas sobre o tema, mas voltou atrás. Diante da defesa do projeto por vários senadores, ele modificou o relatório e aderiu aos colegas.
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