CRESCE O NÚMERO DE ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM ASSASSINATOS EM SÉRIE

CRESCE O NÚMERO DE ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM ASSASSINATOS EM SÉRIE

A frieza e reincidência de garotos em crimes de morte assusta até mesmo as autoridades que lidam com os casos.

As situações em que a Polícia e a Justiça se deparam com adolescentes responsáveis por um número absurdo de mortes são cada vez mais comuns. Com um novo perfil, que ainda está sendo traçado pelas autoridades responsáveis por apreensões, audiências e internações, os homicidas em série já não se encaixam no discurso de que os menores são usados somente como ´laranjas´ do crime.

Somente de dezembro de 2012 até fevereiro, a delegada Ana Lúcia Almeida, titular da Delegacia Metropolitana do Eusébio (DME), e a equipe que comanda foram responsáveis pela apreensão de dois adolescentes que podem estar envolvidos em mais de 20 homicídios.

"O ´Roberto Oião´, que chefia o tráfico de drogas, pratica assaltos e já matou muitas pessoas no Eusébio, é ladeado por adolescentes que atuam com a mesma violência que ele. Aqui está se tornando comum ter inquéritos em que garotos aparecem como autores de cinco, sete, dez homicídios ", disse a delegada.

No último dia 7 de fevereiro, o Diário do Nordeste noticiou a apreensão de um destes menores. O jovem de 17 anos, que é um dos comparsas de ´Oião´, disse que não mata apenas quando o chefe do bando ordena, mas também "quando dá vontade". O adolescente afirmou à Polícia que começou a matar aos 14 anos e confessou 11, das mais de 20 de mortes de que é acusado.

Seu comparsa, de 16 anos, foi apreendido em dezembro de 2012, na companhia de Rosemeire Ferreira Bezerra, 41, que é sua atual companheira. ´Meire´ é viúva de Francisco Wellington da Silva Justino, o ´Etim´, que já foi um dos bandidos mais procurados do Estado. Ela é acusada de ter tomado conta dos ´negócios´ do marido falecido.

Experientes

Ana Lúcia Almeida afirmou que os adolescentes já são experientes nos delitos que cometem e que, apesar da pouca idade, já são reconhecidos como indivíduos extremamente perigosos. "Eles têm uma postura muito parecida. Em geral, são muito violentos em suas ações. As execuções são praticadas sempre com muitos disparos, já houve casos de pessoas mortas por eles, atingidas por 23 e até 30 tiros de pistola ponto 40, que é uma arma de grosso calibre", afirma.

A delegada lembrou, ainda, o caso de Francisco Wesley dos Santos, 16, que agia na mesma gangue que os menores e foi morto pelos cúmplices, a tiros e golpes de foice. "A morte do Wesley é emblemática, porque eles agiam juntos. Isso mostra que eles não se intimidam quando acham que devem matar", declarou a delegada. Em novembro de 2011, outro menor suspeito de muitas mortes foi apreendido. O jovem de 17 anos foi encontrado pelo BPRaio no bairro Picuí, em Caucaia, e detido sob a acusação de ter participado de mais de 30 homicídios.

SAIBA MAIS

Em depoimento, um menor, que foi encontrado baleado no IJF, confessou 11 dos mais de 20 homicídios dos quais é acusado. Ele disse que os motivos das mortes são diversos, tais como dívidas de drogas, queima de arquivo e até eliminação de antigos parceiros que se aliaram a antigos traficantes rivais. Suas vítimas foram:

Elizeu Silva de Sousa assassinado no dia 1/11/2011

Francisco Hélio de Abreu Maciel morto no dia 2/2/2013

Francisco Thiago da Silva Ferreira executado no dia 14/2/2012

José Bruno Bezerra, em data não revelada

Rafael Alves Lopes fuzilado no dia 14/6/2012

Francisco Leudo Ribeiro, morto no dia 23/5/2012

Francisco Savânio da Silva, morto no dia 27/122011

Francisco Wesley dos Santos, o ´Galalau´, morto no dia 30/7/2012

Rafael Alves, data não revelada

Francisco Ednardo dos Santos, executado no dia 28/7/2012

Lindenberg Mendes de Oliveira, o ´Lindo´, no dia 17/1/2012

Juiz diz que ECA precisa mudar

Manuel Clístenes Gonçalves afirmou que , em parte, o ECA já não condiz com a realidade do ´mundo do crime´ e acaba favorecendo os infratores FOTO: KIKO SILVA

mais homicídios causam na Justiça uma grande preocupação. Para o juiz titular da 5ª Vara de Execuções da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, estes menores são um novo tipo de infrator, que está se moldando pelos altos índices de violência onde vivem.

"Recebi no Juizado um dos acusados de ter matado uma pessoa e vilipendiado o cadáver. Segundo ele, em três horas, morreram três pessoas por conta da mesma briga de gangues. Então, mal dá tempo de a Polícia tomar ciência do que aconteceu e começar a investigar, já surge outro homicídio. Estão surgindo agora essas figuras, que quando a Polícia começa a investigá-las pelo primeiro homicídio, ela já praticou outros cinco".

O magistrado disse, ainda, que os menores se aproveitam do sistema, que os favorece. "Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tanto faz o menor matar uma pessoa, como dez, a medida socioeducativa é a mesma - seis meses a três anos de internação". Clístenes Gonçalves diz que, sabendo disto, os menores que já estão implicados com a Justiça não se importam de assumir até mesmo crimes de morte que não cometeram, porque suas "penas" não poderão ser aumentadas.

O juiz acredita que o estereótipo de ´laranja´, no entanto, está sofrendo uma modificação. Para ele, o que se configura é um "tipo ideal para a prática de determinado crime". "Já fui juiz criminal, agora sou juiz da Infância e o que observo é que a diferença de comportamento de um menor para um maior, em uma sala de audiência, é absurda. O adulto sabe que a pena que ele vai cumprir é grande, então a primeira coisa que faz é entregar o comparsa, quando este existe. Com o adolescente ocorre o contrário, ele toma para si toda a responsabilidade pelo crime".

Políticas públicas

Neste caso, o magistrado acredita que, por conta das fragilidades da legislação a que os adolescentes são submetidos, estão se tornando, preferencialmente, os escolhidos para praticar os crimes. "Quem o contrata (mandante) tem muito mais confiança nele do que em um adulto, porque se o maior for preso vai "entregar" todo mundo, enquanto o adolescente chega na sala de audiência, fica calado e assume tudo", concluiu.

Manuel Clístenes demonstrou preocupação com a nova conotação de banalidade que o crime de homicídio está ganhando entre os jovens, dizendo que diante do problema, as políticas públicas, para torná-los menos vulneráveis, são praticamente inexpressivas no Ceará.

Sobre isto, Gonçalves disse que acredita que, a longo prazo, um investimento forte em educação e no combate total do tráfico de drogas, ´salve´ a geração de adolescentes infratores. Já a curto prazo, somente uma reforma no ECA para torná-lo mais aplicável e um freio na corrupção, para melhorar o uso das verbas destinadas ao combate da miséria e do vício, seriam a solução.

"As classes A e B ainda não acordaram para o problema, porque as mortes acontecem na periferia, longe de suas casas. Se os cadáveres estivessem por toda a Cidade, ninguém teria coragem de sair de casa".

Internados

O magistrado disse que dentro dos centros educacionais, grande parte dos profissionais ainda não se habituou a lidar com o perfil dos infratores graves. "O grosso do trabalho das equipes é com outro tipo de perfil. Esses indivíduos, que aparecem cada vez mais nos nossos processos, deixam as equipes meio perdidas". O juiz sugere que outras medidas sejam impostas.

FIQUE POR DENTRO

Antecedentes não devem ser considerados

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) regulamentou com a Lei 12.594 a execução das medidas socioeducativas destinadas à adolescentes que pratiquem atos infracionais. A nova legislação modificou algumas proposições do ECA e entrou em vigor em 18 de abril de 2012. De acordo com o artigo 42 da nova lei, os antecedentes e a gravidade do ato infracional cometido não devem ser levados em conta na ocasião das audiências que possam resultar em liberação do infrator. O mesmo artigo diz que as audiências devem ocorrer a cada seis meses. Deste modo, independente da gravidade do delito, se o adolescente se comportar de maneira adequada no período de internação e, por este motivo, receber pareceres favoráveis da equipe de acompanhamento psicológico e jurídico da instituição, o juiz não deve levar em consideração os antecedentes para mantê-lo internado.

Lei divide opiniões sobre sua eficácia

A DCA registrou 4. 208 apreensões de adolescentes em 2012. Mais de mil destas, por roubo FOTO: KIK0 SILVA

O ECA vem despertando discussões sobre sua eficiência, mas a grande maioria dos magistrados o apoia. Para Clístenes Gonçalves, a legislação é inadequada e tem graves falhas. "Uma destas falhas é não estar preparada e não ter sido pensada para atender a um indivíduo que mata dez pessoas. Preparou-se o ECA há mais de 20 anos, quando as coisas eram bem diferentes, a criminalidade tinha índices baixos".

As vítimas dos roubos e furtos praticados por adolescentes, que em 2012 foram mais de mil, segundo número da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), também parecem cada vez mais intolerantes à repetição excessiva do fato e desacreditam o Estatuto.

O titular da 5ª Vara acredita que não será fácil mudar a lei. "Algumas pessoas já têm um discurso pronto para justificar os problemas. Dizem que estes meninos vivem sem oportunidades, não têm famílias estruturadas. Isto é um fato incontestável, como também é, que ele se tornou um criminoso. Para mim, esse discurso é nulo e vazio".

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Fonte: DN