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Projeto da Previdência Complementar é aprovado com 32 votos na AL

Redação Web | 16h30 | 05.09.2013

5 emendas propostas pelas deputadas Fernanda Pessoa (PR) e Eliane Novais (PSB) foram recusadas pela bancada do governo

Após mais de seis meses de tramitação, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (5), o polêmico projeto da Previdência Complementar que implanta um novo sistema de previdência para servidores públicos estaduais nomeados a partir de 1º de janeiro de 2014. A votação teve 32 votos a favor e 9 contra.
Votação teve 32 votos a favor e 9 contra FOTO: JL ROSA
Com a aprovação, os servidores concursados e efetivados com o teto fixado em R$ 4.157,05 (o mesmo do Regime Geral da Previdência) que desejarem ampliar a renda mensal, após aposentadorias e pensões, terão de aderir ao programa que prevê a contribuição do servidor e a contrapartida do Estado na relação de um para um até o limite de 8,5% do salário base do beneficiário.
Bancada governista alega que o novo modelo atende a uma determinação do Governo Federal, no sentido de o Estado encontrar uma fórmula de equacionar o déficit da Previdência Social.
Dos 46 deputados estaduais, 43 estiveram presentes no plenário. Apenas Patrícia Saboya (PDT), João Jaime (PSDB) e Inês Arruda (PMDB) faltaram a sessão. Votaram contra a proposta os deputados Heitor Férrer, Delegado Cavalcante, Ferreira Aragão, Ely Aguiar, Ronaldo Martins, Eliane Novais, Fernanda Pessoa, Lula Morais e Antônio Carlos.

Durante a votação, as 5 emendas propostas pelas deputadas Fernanda Pessoa (PR) e Eliane Novais (PSB) foram recusadas pela bancada do governo. Outra emenda, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV) já havia tido voto contrário do relator José Sarto (PSB) e das Comissões.

Servidores atiram moedas contra deputados
A sessão foi marcada por protestos acalorados por parte dos servidores contrários à medida, que ocuparam a galeria. O ponto alto da manifestação ocorreu após a votação, quando os servidores atiraram moedas e papeis contra os deputados sob gritos e vaias.
A matéria começou a tramitar em 25 de fevereiro deste ano, e deveria ter sido votada na última quinta-feira (29), mas o presidente da Casa, José Albuquerque (PSB), adiou a votação, após anular a sessão conjunta das comissões que analisaram a matéria.
As informações são da editoria de Política

Fonte: DN