SENADO VOTA HOJE (24) ANISTIA A PM'S GREVISTAS DO CEARÁ.
O
projeto de lei do senador José Pimentel (PT) que anistia, na Justiça
Militar, os policiais e bombeiros militares cearenses que fizeram greve
na passagem de 2011 para 2012 deve ser votado nesta quarta-feira, 17, na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Está na pauta e acredito
que será aprovado”, disse Pimentel.
A
votação deveria ter ocorrido há uma semana, mas foi adiada após o
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pedir vistas, alegando que, sendo
amigo do governador Cid Gomes (PSB), gostaria de ouvi-lo sobre o
assunto. Por se tratar de projeto em caráter terminativo, ele seguirá
direto para a Câmara dos Deputados se for aprovado na CCJ do Senado,
salvo se houver recurso para o plenário. Se for aprovado na Câmara,
segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Precedente
Pimentel
afirma que sua proposta “completa” a anistia já concedida pelo governo
estadual e aprovada na Assembleia Legislativa, em âmbito administrativo,
em fevereiro de 2012, como parte do acordo para o fim da greve,
encerrada no mês anterior.
O
petista observa que o Senado já anistiou, em outubro de 2011, PMs de
estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais e do próprio Ceará, punidos
por participar de movimentos reivindicatórios desde 1997. O argumento
também é usado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), relator do projeto na
CCJ. O senador Eunício Oliveira (PMB), presidente da comissão, também é
favorável à proposta.
Privilégio
Contrário à
anistia, o promotor Joathan de Castro Machado, da Promotoria de Justiça
Militar do Ceará, afirma que a medida representa privilégio não
concedido a PMs que fizeram greve em outros estados no mesmo período.
“Na
época, eclodiram movimentos em quase todo o Brasil: Maranhão, Rio de
Janeiro, Roraima, Salvador. O movimento daqui não foi diferente dos
demais. Foi tão violento quanto. Por que os policiais do Ceará têm mais
direitos que os demais?”
Cerca
de 350 militares que participaram da greve em Fortaleza, Sobral,
Juazeiro do Norte e Crateús respondem a processos na Justiça Militar.
Aprovada a anistia, os processos serão extintos.
O
vereador Capitão Wagner (PR), um dos líderes da greve, responde a
vários processos, entre eles a acusação de motim. Ele está em Brasília
desde segunda fazendo corpo a corpo no Congresso pela anistia.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Pouco
mais de um mês após o fim da greve dos PMs, o governo do Ceará lhes
concedeu anistia em âmbito administrativo. Pimentel quer que policiais e
bombeiros grevistas sejam perdoados também na Justiça Militar.
Fonte: Jangadeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário