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Assembleia também vai extinguir 14º e 15º salários dos deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), anunciou na manhã desta quinta-feira (28), que, assim como a Câmara dos Deputados, a Assembleia do Ceará também vai acabar com os 14° e 15° salários que os parlamentares recebiam no início e no final de cada Sessão Legislativa, ou seja, no começo e no fim de cada ano. Segundo o pessebista, ele deve reunir a Mesa Diretora e o colégio de líderes na próxima quarta-feira, 6, para comunicar a decisão e, “de imediato, assinar” a mudança no Regimento Interno da Casa, para que não recebam mais os subsídios extras.

O deputado explicou que a decisão já passa a valer a partir deste ano e é baseada em uma lei que estabelece que os parlamentares estaduais devem receber até 75% de tudo o que os deputados federais ganham. “Como eles não vão mais receber, automaticamente cairá aqui também”, justificou. Assim como a mudança aprovada nesta quarta-feira (27) na Câmara Federal, os dois subsídios extras, que eram pagos a título de ajuda de custa aos deputados, passarão a ser pagos somente no início e no fim do mandato parlamentar na Casa Legislativa do Estado.
Atualmente, cada deputado estadual recebe subsídio mensal de R$ 20.042,35. Com o fim do pagamento do 14° e 15° salários, a Assembleia cearense deve ter economia de mais de R$ 1,8 milhão nos anos em que não tiver que pagar o benefício extra. Além dos subsídios, os deputados têm para as despesas com comunicação, transporte e outros serviços a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), no valor de R$ 22 mil, e a verba para contratação de assessores, no valor de R$ 58 mil, quantia que poder ser maior para deputados que compõem a Mesa Diretora ou que presidem comissões permanentes.

Fonte: DN