Ministério Público debaterá carga horária nos destacamentos
Após uma série de denúncias protocoladas, começam a aparecer os primeiros resultados para alterar a carga horária dos policiais militares nos destacamentos. O Ministério Público do Ceará vai realizar uma audiência pública no dia 09 de agosto (uma sexta-feira), às 08h30min, na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, que fica na Rua Assunção, 1.100, Centro de Fortaleza.
O evento atende a uma demanda protocolada pela Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, formalizada no dia 7 de março de 2013, quando foi solicitada uma audiência entre as associações militares e o Comando Geral da Polícia Militar, mediada pelo Ministério Público. Passados 60 dias do prazo para o MP conceder uma resposta sobre o pedido da ACSMCE, a entidade dirigiu-se ao Conselho Nacional do Ministério Público. A resposta veio nesta segunda-feira, 22, através do despacho do desembargador José Lázaro Alfredo Guimarães.
No dia seguinte, 23, o Ministério Público se prontificou em atender a determinação do Conselho Nacional, convidando associações para a audiência pública. Foram convidados Comando da Polícia Militar, Comando de Policiamento do Interior, Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Coordenadoria Financeira. A ACSMCE já confirmou presença e espera que encaminhamentos sejam cumpridos, a exemplo da Lei n° 14.113/2008, que regulamenta a jornada de trabalho, as cláusulas terceira e quarta do Termo de Compromisso acordado no movimento paredista 2011/2012, que previa a carga horária de 40h para os PMs do programa Ronda do Quarteirão e 42h para as demais modalidades da PM.
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