POLICIAIS TERÃO QUE DEVOLVER DINHEIRO DO BOLSA FORMAÇÃO (PRONASCI)
O
projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à
violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil
profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes
penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como
incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender
às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$
1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada
ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o
Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos
profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados
indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se
decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a
ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
policialbr.com
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