MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA PROMOTOR QUE COMEMOROU COM OFENSAS A REJEIÇÃO D PC 37.
A
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal abriu
inquérito administrativo disciplinar para apurar a conduta do promotor
de Justiça Dario Cruvinel por postar mensagem ofensiva ao Congresso
Nacional e aos delegados de polícia após a rejeição da PEC 37, que dava
exclusividade às polícias nas investigações criminais. O projeto de
emenda constitucional foi votado nesta terça-feira (26) e recebeu 430
votos contra, 9 a favor e duas abstenções.
Na
postagem, inicialmente o promotor diz que quer mandar uma mensagem para
o país e profere um xingamento. Depois, ele diz que o recado é para o
Congresso Nacional e para os delegados de polícia.
O
MP informou que não aprova nem compactua com a postura supostamente
praticada pelo promotor na rede social. De acordo com o órgão, há
indícios de falta de respeito aos "deveres de urbanidade" e de decoro
pessoal. Procurado, Cruvinel disse por meio da secretaria-geral da
Promotoria de Brazlândia, onde está lotado, que se abstereria de
comentar o caso com a imprensa.
O G1 procurou
ainda representantes da Associação de Delegados de Polícia do DF e da
Associação do Ministério Público do DF, mas não obteve retorno até a
publicação desta reportagem.
O
texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas
apurações, impedindo o Ministério Público de promover investigações
criminais por conta própria. Com a decisão da Câmara dos Deputados, a
proposta será arquivada.
Pela
proposta de alteração na carta constitucional, promotores e
procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações
próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e
supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes
de iniciar a votação nominal na terça, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o
MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho
o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está
acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por
isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia,
que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”,
disse.
Henrique
Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a
proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que
cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o
combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse.
Em
discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ),
destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá
na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A
maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser
derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos
os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada
do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade,
para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a
ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento
da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado
(GO).
A
proposta foi alvo de diversos protestos pelo país nas últimas semanas.
Entre os manifestantes, ela era conhecida como "PEC da impunidade". Eles
alegavam que a aprovação inviabilizaria investigações como desvio de
verbas e crime organizado por parte do MP. Panfletos distribuídos em
Brasília também diziam que a PEC "gera insegurança jurídica e
desorganiza o sistema de investigação criminal".
Fonte: G1
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