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Protestos contra PEC 37 repercutem no Congresso

Folhapress\Redação Web | 18h05 | 18.06.2013

Parlamentares de Fortaleza também se posicionam contra a Proposta

As manifestações ocorridas na segunda-feira (17) em várias capitais do país e que incluíram protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 repercutiram favoravelmente em encontro do Colégio de Procuradores da República, que está reunido nesta terça (18) em Brasília para debater a proposta. As informações são da Agência Brasil. A medida, que retira o poder de investigação do Ministério Público, está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Manitfestantes tomaram o Congresso em movimento pacífico na noite da última segunda (17). Foto: Folhapress
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, disse que as manifestações da população foram resposta a várias questões que provocam insatisfação, entre elas a PEC 37. "Há 25 anos, desde que a Constituição de 1988 deu esse poder ao Ministério Público, a sociedade sempre viu nossa instituição como parceira na defesa dos direitos da população, e por isso o povo saiu para protestar contra a PEC 37."
O procurador classificou a iniciativa parlamentar para retirar o poder de investigação do Ministério Público como "uma farsa para perpetuar a impunidade". Durante dois meses, segundo ele, o Ministério Público procurou negociar com o Congresso Nacional uma solução para a questão. "Depois de ouvir todo tipo de tolices e maluquices, parecia que tudo estava perdido, mas agora, com a mobilização de toda a categoria, há possibilidade de mudar essa situação."
PEC 37 impede investigação do MP e de outras instituições
Em defesa das prerrogativas do MP, instituição que os procuradores da República integram, Camanho disse que dados sobre investigação policial mostram que apenas 10% dos crimes são solucionados. "Por isso, não é possível achar que as coisas vão melhorar retirando poder do Ministério Público", justificou. Ele disse ainda que, ao estabelecer o monopólio da polícia sobre a investigação, a PEC 37 também impede a investigação por outras instituições.
Wellington Cabral Saraiva, subprocurador da República e integrante do Conselho Nacional de Justiça, disse que os protestos da segunda-feira tinham vários cartazes dizendo que as pessoas saíram do Facebook para protestar. "Da mesma forma, os procuradores saíram dos seus gabinetes e resolveram lutar contra a PEC 37", alegou. Segundo ele, a população mostrou que é contra a proposta e que o país "não quer uma república de delegados".
Sob a presidência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Colégio de Procuradores da República está reunido para ouvir a sociedade e alertar sobre os efeitos que a eventual aprovação da PEC 37 provocaria, se aprovada.
Vereadores de Fortaleza declaram apoio ao Ministério Público
Vereadores e procuradores do Ministério Público se reuniram na Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (18), para debater sobre a proposta da PEC 37. O vereador Ronivaldo Maia (PT) cobrou dos parlamentares da Câmara ações para pressionar as bancadas partidárias em Brasília contra a aprovação da Proposta.
"Essa Casa não se omitirá no apoio à respeitada instituição que é o Ministério Público", declarou o vereador Benigno Júnior (PSC). Ele acrescentou que o MP garante o direito da defesa do ordenamento da sociedade em prol da população.
Elites investigadas estão incomodadas, afirma promotor
Durante a reunião, procuradores ressaltaram que a investigação do Ministério Público não substitui o trabalho da Polícia, argumento defendido por paralmentares apoiadores da PEC 37. O Promotor de Justiça, Luis Alcântara, apontou que as elites que nunca foram investigadas estão incomodadas com a atuação da instituição.
"Essa PEC 37 vai na contramão da história",  declarou a procuradora Geral de Justiça, Eliana Alves Nobre. Ela destacou que o órgão  é aparelhado com todos os requisitos para realizar qualquer investigação criminal. A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara e irá no dia 26 de junho a votação no Plenário.

Fonte: DN