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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Pela primeira vez na história recente, STF condena deputado federal à prisão

Supremo determinou prisão imediata do deputado Natan Donadon, acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia
 
Agência Câmara
Deputado foi condenado por desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) anunciou que vai acatar a decisão do STF e abre ainda nesta quarta-feira, 26, processo de cassação contra o deputado. Condenado em última instância, Donadon pode ser preso a qualquer momento, afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a quadrilha era encabeçada pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon e por Mario Carlixto Filho, empresário de comunicação em Rondônia. Natan Donadon era o diretor financeiro da Assembleia.
O esquema de desvios funcionou ininterruptamente de julho de 1995 a janeiro de 1998. Para cumprir o contrato simulado, a assembleia emitia em favor da empresa envolvida cheques para pagar pelos serviços publicitários que não eram prestados. A soma dos cheques, conforme o MP, totalizou R$ 8,4 milhões em valores da época.
Em razão da condenação, o STF determinou nesta quarta-feira, 26, a imediata prisão do deputado Natan Donadon. O parlamentar foi condenado à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
Agência Estado

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