CONTROLADORIA GERAL OUVIRÁ DELEGADO AFASTADO EM PROCESSO QUE PODERÁ EXPULSÁ-LO.
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Foto: Kiko Silva |
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário
do Estado do Ceará (CGD) deve marcar para esta semana o depoimento do
delegado de Polícia Civil Delmiro Baturité de Queiroz Zamenhof.
Ele
foi afastado das funções há cerca de 15 dias por determinação do
delegado geral da instituição, Luiz Carlos Dantas, depois de ser
denunciado por policiais militares do Batalhão de Rondas de Ações
Intensivas e Ostensivas (BPRaio).
Drogas
O
delegado, conforme as denúncias, deixou de autuar em flagrante um grupo
de traficantes de drogas capturado pelos PMs no bairro Rodolfo Teófilo.
Mesmo
diante da apresentação de provas contra os acusados, como pedras de
crack, cocaína, balanças de precisão e até material para embalagem dos
entorpecentes, Zamenhof decidiu apenas lavrar um Termo Circunstanciado
de Ocorrência (T.C.O.). O procedimento só é cabível e previsto em lei
nos casos de crimes considerados de menor potencial ofensivo (aqueles
cuja pena não ultrapasse dois anos de reclusão).
Denúncia
Indignados
com a atitude do delegado, que tirava plantão no 34º DP (Centro) no dia
das prisões, os PMs decidiram procurar a CGD para denunciar o caso. No
mesmo dia, veio o afastamento do delegado. Em seguida, a CGD decidiu,
diante do que considerou "existência de elementos suficientes para a
lavratura do flagrante", instaurar um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) para apurar o fato.
Ao
mesmo tempo, o órgão homologou o afastamento preventivo do servidor,
por considerar que sua decisão caracterizou uma "prática de ato
incompatível com a função pública". A CGD considerou que o delegado
"deixou de adotar providências de Polícia Judiciária adequadas ao caso,
maculando a credibilidade das instituições de Segurança Pública e a
ordem pública".
A portaria de número 13/2013 da CGD foi assinada pelo controlador geral de disciplina, em exercício, Santiago Amaral Fernandes.
Cópia
O caso agora está sendo investigado pela CGD através da Segunda Comissão
Permanente de Processo Disciplinar Civil, que já ouviu os policiais
militares responsáveis pela prisão do grupo de traficantes. O controlar
determinou, ainda, que cópia de todo o procedimento fosse encaminhada à
Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da mesma instituição, tendo em
vista que "a conduta (do delegado), em tese, pode configurar também
crime".
O
delegado Delmiro Zamenhof ainda não se pronunciou acerca do fato. Já o
presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Milton
Castelo Filho, fez um alerta sobre as prerrogativas legais que a classe
tem no exercício profissional, tudo previsto em Lei. Segundo ele, a
entidade está acompanhando o desenrolar da apuração do fato e
disponibilizou serviços de assistência jurídica para o delegado.
Fonte: DN
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